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51″ bate “61”

A Companhia Muller de Bebidas conseguiu que fosse cancelado o registro na Europa da marca de aguardente também brasileira 61 A Nossa Alegria. Ela alegou que a concorrente pode ser facilmente confundida com a sua Cachaça 51, presente em alguns países da Europa.
A disputa foi arbitrada pelo Tribunal Geral da União Europeia, a quem cabe analisar recursos contra decisões do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), órgão de registro de marca válido para toda a União Europeia. No IHMI, a Missiato Indústria e Comércio já tinha conseguido o registro da Cachaça 61.
Quando a Missiato pediu o registro da sua pinga no mercado europeu, em dezembro de 2003, a Cachaça 51 já era marca registrada em Portugal, Dinamarca, Reino Unido, Espanha e Áustria. O instituto só pode autorizar o registro de uma marca no âmbito da União Europeia se não tiver outra capaz de causar confusão nos consumidores já registrada em algum país da comunidade.
A Muller chegou a recorrer ao próprio instituto apontando a semelhança das marcas, mas este considerou que não havia risco de uma pinga ser confundida com a outra. A fabricante da 51, então, levou o caso para o Judiciário europeu.
Para decidir, a corte da UE apontou vasta jurisprudência que lista os fatores que devem ser considerados para se medir o risco de confusão nos consumidores. Para fazer essa análise, disse a corte, deve-se considerar o consumidor médio do produto, normalmente informado e razoavelmente atento. O risco de confusão deve ser medido a partir das semelhanças visuais, fonéticas e conceituais da marca, já que o consumidor percebe a marca como um todo, explica.
Para o Tribunal Geral da União Europeia, as semelhanças visuais entre o logo das duas marcas são suficientemente notáveis e podem gerar confusão no consumidor médio. Depois de analisar a língua de cada país onde a Cachaça 51 está registrada e a maneira como se pronunciam o 51 e o 61, a conclusão também foi a de que existe semelhança fonética. Seja em Portugal, na Dinamarca, na Espanha, no Reino Unido ou na Áustria, o som de 51 é muito parecido com o de 61. A corte também constatou a semelhança conceitual entre as duas.
A conclusão final do tribunal foi a de que existe risco de confusão entre as pingas. “Mesmo que o público relevante fosse capaz de perceber certas diferenças entre as marcas em conflito, o risco de estabelecer uma ligação entre elas é real”, afirmaram os juízes. O registro da 61 A Nossa Alegria foi então cassado e esta cachaça deixa de existir no mercado europeu.
Atuam em nome da Cachaça 51 os advogados G. da Cunha Ferreira e I. Bairrão. (Proc. n° T-472/08 com informações do Conjur).

ACAPI – ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

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