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Acordo pode facilitar chegada de marcas brasileiras ao exterior

Adesão brasileira ao Tratado de Madri, que simplificará pedidos internacionais de registro, aguarda aprovação pelo Congresso

Com a documentação pronta para aderir ao Tratado de Madri, que simplificará processos de registro de marcas de empresas e produtos nacionais no exterior, o Brasil aguarda a aprovação da adesão no Congresso Nacional e aposta no aumento do valor das exportações.
O acordo, que tem 84 países como signatários, põe fim à exigência de que as empresas tenham que registrar suas marcas em cada um dos países para os quais exporta. Segundo o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi ), Jorge Ávila, a medida poderá reduzir a burocracia. E, com isso, aumentar o valor dos produtos vendidos ao exterior. “A situação hoje é tão complicada que quase não há marcas brasileiras no exterior. Fabricantes de calçados, por exemplo, preferem exportar para os EUA e usar marcas já existentes lá em vez de assumir o custo do registro de sua própria marca”, diz Ávila. EUA lideram ranking Um ranking feito pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) mostra que o país com o maior número de registro internacional de marcas em 2009 foram os Estados Unidos, com 45.790 pedidos. Ele foi seguido por Japão (29.827) e Alemanha (16.736 ). A China pulou para o quinto lugar no ranking, com 7.946 registros. O Brasil teve 480 pedidos, menos que Índia (761) e Rússia (569).
Para o advogado Carlos Borghi Fernandes, da Pat- Corp, empresa especializada em marcas e patentes, os custos poderão ser reduzidos entre 50% e 70% a partir da adesão do Brasil ao tratado. Ele estima que, para ter uma marca registrada no exterior, a empresa pague entre US$ 2,8 mil a US$ 4,2 mil, em cada país de destino das vendas. Mas Fernandes acha que a medida teria pouca eficácia em relação ao mercado americano e ao latino- americano. Ele avalia que os ganhos se concentrariam principalmente no mercado europeu.
“Nos EUA os pedidos de registro vêm sofrendo exigências de várias ordens, o que compromete a principal característica do protocolo de não haver grandes ônus. A cada exigência, o custo aumenta. Por outro lado, muitos países da América Latina ainda não aderiram ao acordo.” Para o advogado, diante dessas dificuldades,muitas empresas continuariam preferindo o sistema convencional. Ele diz que atualmente apenas 20% das marcas brasileiras têm registro no exterior. Em contrapartida, 80% das marcas europeias negociadas aqui são registradas. Fernandes também alerta para o fato do Brasil precisar se preparar melhor antes de centralizar os registros de marcas. Um passo importante seria fechar acordos regionais, começando pelo Mercosul.
“Além disso, deveria batalhar na OMPI, como já vem fazendo, para incluir o idioma português nos registros, que são feitos em inglês, espanhol ou francês”. Apesar de admitir que existem escritórios contra o tratado – já que ele tende a reduzir o volume de trabalho dos advogados- Fernandes defende a mudança: “Sou a favor, mas o Brasil terá que se preparar melhor”, diz. Segundo ele, isso significa “contratar mais gente para o INPI, reduzir prazos para registros e deixar claro para as empresas que elas poderão ter custos extras com problemas não previstos, como a existência da marca em questão em outros países”, finaliza. Para o presidente do Inpi, Jorge Ávila, burocracia faz com que haja poucas marcas brasileiras no exterior

Brasília, 18 de outubro de 2010
Brasil Econômico/BR
INPI

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