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Afinal… Oque é Propriedade Intelectual?

Propriedade

 

A propriedade intelectual se refere à uma área do direito que protege as invenções e inovações de conteúdo industrial, científico, literário e artístico. A PI, como é chamada, é dividida em três ramificações: Propriedade Industrial, Direitos Autorais e Sui Generis.

Os direitos autorais é a parte da PI que compreende a proteção do conteúdo literário, cientifico e artístico, que podemos ter por exemplo músicas, livros, fotografia, filmes, softwares, pinturas, esculturas, poesias e jogos.

O Sui generis é o segmento que protege a topografia de circuitos integrados, o conhecimento do processo de produção (geralmente uma tradição familiar), e o cultivar (plantas e sementes geneticamente modificada), por exemplo o vinho produzido no Sul não é o mesmo do Norte, devido a sua localização e tradição. Com a proteção o titular tem a exclusividade de usar, produzir, e vender no país em que foi concedida.

Já Propriedade Industrial abrange as invenções (patentes), os desenhos industriais, e as marcas, a repressão a concorrência desleal e o segredo de negócio. Abaixo os principais ativos da Propriedade Industrial:

  • A patente protege por até 20 anos as invenções no mundo inovativo. Garante ao proprietário o direito de exclusividade, fabricação, uso e venda. Assim, o inventor tem neste período a oportunidade de recuperar todo o dinheiro envolvido durante a pesquisa e desenvolvimento de seu invento.
  • O desenho industrial é a proteção por até 25 anos da parte artística dos produtos, desde que possam ser produzidos em escala. Um exemplo de desenho industrial é o modelo da garrafa da Coca-Cola, um formato único que nenhuma outra empresa pode utilizar.
  • Através das marcas que é possível distinguir um serviço ou um produto de outro semelhante, ela é um elemento de identificação no mercado. O registro da marca garante ao seu detentor a proteção do nome utilizado e também do logo. A marca possui a validade de 10 anos e pode ser prorrogável infinitas vezes.

Em suma, a propriedade industrial é regulamentada no Brasil pelo instituto de propriedade industrial (INPI), a autarquia federal é ligada ao ministério da indústria, comercio exterior e serviços (MDIC).

 

 

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