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Balanço sobre direitos autorais

O Ministério da Cultura (MinC) apresentou o balanço final sobre a Consulta Pública, que redefinirá a Lei de Direitos Autorais. A consulta foi encerrada no dia 30 de agosto e recebeu, no total, 8.431 contribuições (7.863 comentários e 568 documentos enviados por e-mail). Segundo o MinC, no entanto, só 58% das manifestações foram feitas “com argumentação”. O resto foram apenas manifestações de concordo/não concordo. As contribuições enviadas ao MinC estão disponíveis no site www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta.
Na coletiva de imprensa, na quinta-feira passada, o MinC disse que ainda “não há um consenso” sobre o tratamento que será dado ao compartilhamento de arquivos via P2P. Um grupo de pesquisadores enviou à ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, um documento pedindo a inclusão de um mecanismo para legalizar o P2P na reforma da lei.
– Foram apresentadas propostas que tratam da questão e que estão sendo cuidadosamente analisadas – diz o comunicado do Ministério.
O Ministério da Cultura diz que deve terminar a análise e apresentar o anteprojeto ao Congresso até o final do ano.
– A Lei de Direito Autoral é estratégica para o MinC – disse o ministro Juca Ferreira durante a coletiva.
Segundo ele, o maior objetivo do Ministério é fomentar a economia da cultura:
– Nossa meta é que, em 10 anos, ela se torne no Brasil tão importante quanto as commodities, porque é uma economia pouco poluente, que gera muito emprego e renda e agrega valor.

http://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,1300,3037458

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