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CNI atuou para atrasar projeto que não reconhece patentes anti-AIDS

ACNI (Confederação Nacional da Indústria) fez lobby na Câmara dos Deputados em favor de farmacêuticas multinacionais para retardar a tramitação do projeto de lei que deixa de reconhecer patentes de drogas anti-Aids no Brasil. A proposta tramita há sete anos.
A negociação foi incentivada pela Embaixada dos EUA no Brasil, em 2005.
“Incentivamos que as empresas farmacêuticas dos EUA trabalhem junto com a CNI para montar uma estratégia de melhor informar o Congresso brasileiro sobre as potenciais consequências negativas das licenças compulsórias”, diz trecho de telegrama assinado pelo ex-embaixador John Danilovich.
O documento faz parte dos despachos obtidos pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.ch ). A Folhae outras seis publicações têm acesso antecipado aos papéis.
À época, era grande a tensão em torno da ameaça de quebra de patente de medicamentos anti-Aids. Em 2007, o governo Lula determinou o licenciamento compulsório do remédio Efavirenz, do laboratório americano Merck Sharp & Dome. Danilovich relata que o Ministério da Saúde vinha fazendo lobby para aprovação do projeto e diz que, de acordo com o embaixador Clodoaldo Hugueney, o melhor seria que as empresas trabalhassem junto ao ministério para dissuadi-lo.
“Ele também salientou a importância de parar a legislação no âmbito do Congresso”, diz outro trecho. Já Otávio Brandelli, da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, sugeriu, ainda segundo Danilovich, que as farmacêuticas se aproximassem de Eduardo Campos, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, outro possível aliado no governo Lula.
OUTRO CASO
A preocupação em proteger as patentes de medicamentos também aparece no relato sobre o caso do laboratório americano Gilead. Em 2008, a empresa teve pedido de patente rejeitado para um droga anti-Aids (Tenofovir). A alegação do departamento de patentes do país foi falta de inovação tecnológica. Para o governo,isso abrirá caminho para a produção de genéricos do medicamento.
Em despacho de 2009, a Embaixada dos EUA reconhece que, em razão das eleições deste ano, os temas propriedade intelectual e proteção de patentes não teriam espaço para discussão.”Dada a crença popular de que as patentes farmacêuticas beneficiam as empresas multinacionais em detrimento do público brasileiro, as reformas para fortalecer o sistema de patentes do Brasil não são votos vencedores e, portanto, não são suscetíveis de serem buscados ao longo dos próximos 12 meses”, diz um despacho, da diplomata Lisa Kubiske.

Colaborou FERNANDO RODRIGUES, de Brasília
Brasília, 16 de dezembro de 2010
Folha de S. Paulo/BR
Patentes
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