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Com milhares de autores

O Ministério da Cultura concluiu no último dia 31 de agosto a consulta pública sobre o anteprojeto para a modernização da Lei do Direito Autoral. Recebemos milhares de contribuições. Algo que já era esperado, pela importância que o direito do autor tem não só para os próprios criadores como para toda a economia da cultura. Organizamosmaisde80reuniõessetoriais em todo o Brasil, seis seminários nacionais e um internacional. Envolvemos mais de dez mil interessados e estudamos a legislação de mais de 30 países.
O anteprojeto é fruto desse processo.A finalidade de se colocar o texto em consulta pública é identificar fragilidades, equívocos, e recolher sugestões para o seu aperfeiçoamento. A amplitude e profundidade das manifestações não deixam dúvida: teremos um projeto de lei melhor do que a minuta apresentada em junho.
No Brasil, as economias culturais não conseguem atingir legalmente em 20% do mercado potencial, com exceção da TV aberta. É óbvio que uma economia saudável precisa ampliar o acesso dos consumidores para que a mercadoria realize plenamente sua missão e materialize seu valor de troca. E claro: quanto mais segurança jurídica, mais investidores se interessarão pelos negócios culturais.Os usuários são igualmente importantes.Por isso, a lei do direito autoral precisa e deve buscar a harmonização com esses outros direitos e interesses.
Interessa a o autor uma economia saudável. Não interessa aos autores a judicialização do direito autoral com milhares de processos na justiça e com o alto grau de inadimplência que temos hoje.
Sem falar na insegurança da grande maioria dos artistas e criadores quanto a honestidade do processo de arrecadação e distribuição do direito autoral.
Um dos pontos mais questionados ao longo desse processo foi o da licença não voluntária: ela destina-se a equacionar casos excepcionais dentro do conjunto do direito autoral e visa permitir a reedição de obras esgotadas e as chamadas obras órfãs, fundamentalmente. Não tem aplicação no universo da música. Mas é relevante no mundo das artes visuais e no da literatura.
Obras que, apesar de relevantes para a nossa cultura, encontram se, por motivos diversos, inacessíveis. Não podemos deixar de registrar leituras enviesadas, expostas, especialmente, por aqueles que tiram proveito de falhas da atual legislação, numa tentativa de desqualificar a proposta de lei em discussão. Questões estruturais e centrais do projeto de lei, como as Que ampliam os direitos dos autores, ficaram secundarizadas nessas leituras marotas.
Por exemplo, o reforço na posição contratual dos autores, que terão mais equilíbrio na negociação de seus direitos com terceiros; facilitamos para que os autores e
artistas de obras audiovisuais possam obter mais ganhos pela exibição pública de suas obras; criamos exigências para que as associações de gestão coletiva sejam transparentes para os artistas – em nome de quem fazem a arrecadação -em suas atividades, e que comprovem uma administração idônea.
A lei atual é defasada e não oferece saídas diante das novas tecnologias. O acesso da sociedade aos conteúdos culturais em ambiente digital é uma grande oportunidade de acesso à cultura e um desafio para o direito de autor.A saída não pode ser policialesca, de querer cercear, proibir e prender, mas procurar navegar nessa onda, buscando novos modelos de negócios e regras para esses usos que garantam os direitos dos autores. O mundo inteiro está discutindo essa questão. Se queremos que os autores recebam satisfatoriamente por suas criações, se queremos desenvolvimento cultural e acesso pleno à cultura para todos, ou seja, uma economia da cultura forte no Brasil, porque não procuramos juntos as saídas? Juca Ferreira é sociólogo e ministro de Estado da Cultura.

Brasília, 10 de setembro de 2010
A Gazeta – ES – Vitória/ES
Diretos Autorais

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