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Concessão de patentes burocratizada

Embora o governo reconheça que uma das alternativas mais eficazes para recuperar a competitividade da indústria é a realização de investimentos em inovação e tecnologia, a falta de infra estrutura e a burocracia excessiva impostas pelo próprio Executivo federal na área de concessão de patentes ainda são grandes entraves para o desenvolvimento de processos e produtos inovadores no país. Enquanto no Brasil uma patente leva cerca de oito anos para sair do papel, a média em países desenvolvidos e também nos demais integrantes dos Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul) não passa de quatro anos. De acordo com dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, no ano passado a China concedeu 93.706 patentes, a Rússia, 28.808 e a Índia, 18.230. Já o Brasil registrou apenas 3.620, o que equivale a somente 3,8% do volume de concessões expedidas pelo principal concorrente asiático do país. “Na China, levam-se alguns meses para concluir todo o procedimento. No Brasil, há casos que superam os oito anos”, compara o advogado e sócio do escritório Câmara, Vieira e Raslan Sociedade de Advogados, Charles Vieira. Segundo ele, a etapa de investigação é a mais demorada de todo o processo no Brasil, e pode chegar a dois anos para ser finalizada. “Esta é uma fase vital para a concessão da patente, porque é nela em que é verificado se já há produtos ou processos similares registrados no país. No entanto, com o advento da internet e a disponibilidade de diversos programas eletrônicos, o tempo para a checagem poderia ser significativamente menor, como ocorre em outros países”, explica. O especialista afirma que a falta de infraestrutura, de investimentos governamentais e de mão de obra qualificada na área, gerida pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi ), é o principal impasse. “Enquanto a Receita Federal possui softwares que são referência mundialmente em razão do cruzamento de dados e informações e agilidade nos procedimentos, o mesmo não ocorre no que se refere às patentes. Isso demonstra que a questão não é uma prioridade para o governo”, argumenta. Ainda conforme Vieira, a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, também chamada de Lei da Propriedade Industrial, minimizou a burocracia existente no processo, mas não conseguiu acabar com os obstáculos. “A lei regula direitos e obrigações referentes à propriedade industrial, trazendo mais agilidade, mas atende somente a segmentos específicos, ou seja, exclui outros setores que enfrentam os mesmos problemas. Além disso, não resolve o gargalo existente na parte de investigação. O governo criou outras leis e órgãos para tratar do assunto, mas também não houve resultados exatamente porque o entrave não poderá ser resolvido apenas por via judicial, é preciso investir em infra estrutura e modernizar as operações, otimizando tempo”, esclarece o advogado. Gastos com escritório especializado “Desincentivo” – Para ele, a morosidade para a concessão de patentes no país desestimula a criação de produtos e soluções inovadoras e tecnológicas e, além disso, também é um desincentivo à atração de investimentos por companhias estrangeiras. “Muitas empresas, principalmente as que mais investem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, desistem de vir para o Brasil quando descobrem estes entraves. Se o problema persistir, a tendência é que as empresas ligadas à inovação percam cada vez mais o interesse pelo país”, alerta. A superintendente-geral da rede de idiomas Number One, Thelma Lawton, reconhece que o procedimento para o registro de marcas e metodologias pedagógicas é demorado. “Como também elaboramos nossos livros, precisamos ainda de registros na Biblioteca Nacional. Apenas para realizar uma alteração no material didático, levamos aproximadamente cinco meses”, revela. Apesar das dificuldades, a superintendente ressalta que registrar as patentes é uma tarefa da qual a empresa não pode abrir mão. “Desenvolvemos uma metodologia de ensino inédita, assim como outros processos de gestão, e investimos esforço,tempo e dinheiro para isso. O prejuízo seria muito maior se as nossas estratégias fossem usadas por concorrentes. Como o processo é lento e burocrático, a solução foi contratar um escritório de advocacia especializado, que juntamente com o nosso departamento jurídico realiza todas as etapas necessárias para a obtenção dos registros”, afirma Thelma Lawton. No Brasil, o pedido de registro de patente é requerido pelas empresas ao Inpi, que se encarrega de averiguar a existência ou não de patente sobre determinada invenção ou modelo de utilidade. No entanto, os interessados em requerer o registro podem realizar uma pesquisa prévia através do Banco de Patentes do Centro de Documentação e Informação Tecnológica (Cedin). A validade de uma patente está limitada ao país que a concede. No entanto, existem acordos internacionais que auxiliam na proteção dos registros. No Brasil, a patente de invenção vigora pelo prazo de 20 anos e a de modelo de utilidade, por 15 anos.

Brasília, 27 de setembro de 2011
Diário do Comércio – MG – Uberlândia/MG
Marco regulatório | INPI

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