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Confisco aos piratas

OPINIÃO
A indústria do entretenimento, especialmente os segmentos fonográficos e audiovisuais, tem registrado impactos negativos pelo avanço da falsificação, responsável pela sonegação fiscal e do uso criminoso das obras de arte amparadas por lei. Esse fenômeno se disseminou pelo País, alcançando de forma generalizada, as regiões interioranas, onde o combate se faz com menor assiduidade. Os amplos espaços das feiras sertanejas foram tomados pela exposição livre desses produtos comercializados ilicitamente. Há, entretanto, duas medidas positivas, influindo no mercado pirata do disco e do filme, que serão capazes de inibir sua prática e de atenuar o comércio ilegal. O confisco dos bens comercializados e as condenações judiciais dos operadores desse comércio irregular são fatos novos resultantes da reação dos produtores culturais.
Ao longo de 2010, dados da Associação Antipirataria de Cinema e Música confirmam o enquadramento de 534 pessoas no art. 184, do Código Penal, resultando, em âmbito nacional, na condenação dos indiciados. O número é diminuto diante da rede de praticantes da violação do direito autoral, mas representativo, em termos de resposta oferecida pela Justiça a quem se sente afetado em seu bem patrimonial. As conquistas dos autores vêm em ritmo crescente.
As primeiras condenações surgiram em 2007 e foram 156. Em 2008, evoluíram para 195; em 2009, para 254. Fica patente, assim, ser possível reverter os avanços ilegais pela via judiciária. Há, porém, um embaraço a ser removido: a fragilidade da legislação brasileira sobre a pirataria, conceituada como o uso sem autorização de obras protegidas pelo direito autoral, nelas incluídas as escritas, musicais e audiovisuais.
Apena para os casos de condenação varia entre 2 e 4 anos de prisão e multa, quando comprovado o intuito de lucro. Mas poderão ser convertidas em prestação de serviços comunitários. As apreensões de obras irregularmente utilizadas registram tanto reduções como acréscimos nos últimos dois anos. Em 2009, foram 4,18 milhões de Cds, 3,52 milhões de DVDs musicais e 18,95 milhões de DVDs com filmes. Em 2010, os CDs foram reduzidos para 3,52 milhões; os DVDs musicais sofreram aumento para 2,9 milhões e os DVDs com filmes outro acréscimo para 19,18 milhões. Nos últimos dias, a Secretaria de Segurança Pública do Ceará vem promovendo combate ostensivo ao comércio de produtos piratas na malha central de Fortaleza.
Centralizado na Delegacia de Defraudações e Falsificações, o primeiro choque de ordem resultou na apreensão de 72 mil CDs e DVDs falsificados, recolhidos de42 pontos de venda, além da detenção de 31 pessoas envolvidas nessa prática ilegal. O segundo arrastão policial, desta vez promovido na região metropolitana, retirou de circulação mais de 20 mil Cds e DVDs falsificados, detendo 16 pessoas. Embora esse enfrentamento seja necessário, a saída definitiva para o problema está no enfoque econômico e, nele, a redução de preços desses produtos. De todo modo, a Polícia está combatendo, de forma efetiva, uma prática prejudicial ao País.

Brasília, 05 de fevereiro de 2011
Diário do Nordeste – Fortaleza/CE
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