(47) 3520-6604 cerumar@cerumar.com.brÁrea Restrita

Direito autoral: inclusão tecnológica e cultura

O Brasil é um país que tem uma riqueza cultural enorme e diversificada. Temos mais de 200 línguas faladas, somos descendentes de imigrantes, e é justamente desta miscigenação cultural que se forma a identidade e os valores culturais do povo brasileiro. A geografia humana no território propiciou o surgimento de uma cultura popular extremamente heterogênea, num ambiente musical, artístico e literário riquíssimo, em ampla diversidade de cores e ritmos. É dentro desta realidade brasileira que deve ser pensado o direito.
O direito autoral deve ser um instrumento que possibilite a promoção de políticas públicas, com vistas ao fortalecimento da criação e do surgimento de novos bens culturais. Neste sentido, é necessário encarar as duas dimensões deste direito: pública e privada.
Durante muito tempo a dimensão privada foi tratada como sendo a única, percebia-se apenas um direito exclusivo do criador, umdireito privado do autor sobre sua obra. Contudo, o direito autoral tem um caráter mais amplo,
desde seu nascimento, desde sua criação como obra intelectual.O autor, quando cria algo, o faz para um diálogo, para uma comunicação entre artista e seu público. Ora, Camões não escreveu Os Lusíadas apenas para sua leitura, ele escreveu para ser lido, ele escreveu para estabelecer uma comunicação, um diálogo. Quando Machado de Assis escreveu suas crônicas, ele traduziu não apenas sua visão da sociedade carioca do século 19, mas captou a cultura, os valores e as identidades da época. Assim, não podemos imaginar que todos esses conteúdos sejam absolutamente privados.
O direito autoral tem, sim, que ser mantido,mas não como algo que enclausura a obra intelectual, que impede ou dificulta a difusão do bem intelectual, que não perceba a sua dimensão pública.
É preciso ter claro que é justamente a difusão e o acesso ao bem intelectual pelo público que vai fazer com que tal bem seja percebido e identificado, paulatinamente, como um bem portador de valores culturais. É a difusão do bem intelectual na sociedade, a sua assimilação e o seu reconhecimento pelos indivíduos, desta sociedade que, gradativamente, irão fazer com que este bem venha a ser reconhecido e passe a integrar o patrimônio cultural de um povo.
Legislação brasileira
Atualmente, a legislação brasileira necessita enfrentar as questões emergenciais relativas às novas tecnologias da informação, mais especificamente quanto à inclusão tecnológica e o direito à cultura.Como por exemplo: a reprodução e digitalização de acervos bibliográficos das bibliotecas e a sua disponibilização e o acesso pela internet à sociedade brasileira.
Pela atual legislação brasileira (Lei 9.610/98), é vedada a reprodução ou digitalização de acervos bibliográficos existentes nas inúmeras bibliotecas públicas e privadas. No Brasil, tal ato é considerado uma contrafação, porém é legalmente permitido e realizado largamente em outros países. Isto porque a nossa lei autoral é uma das mais rígidas e restritivas do mundo. A lei autoral brasileira é de 1998 e surgiu dentro de um movimento máxima lista de proteção ao bem intelectual.
Numa linha de pensamento jurídico, pautada pelo acordo da OMC de 1994, que propugnava que pela máxima proteção do bem intelectual ter-se-ia o máximo desenvolvimento e a máxima criação.
Ocorre que, passados mais de 16 anos, não se alcançaram as expectativas iniciais. Ademais, no início da década de 1990, não se vivenciava as novas tecnologias da informação e da comunicação, nem como seria o uso destas tecnologias pelas pessoas, nomeadamente o uso da internet, que mudou a forma de criação, surgindo novos modelos de difusão dos bens intelectuais.
O Brasil vivencia um amplo processo de revisão da lei autoral, que foi aberto à sociedade com a consulta pública promovida pelo governo federal do texto-base para a alteração da Lei 9.610/98. A consulta pública foi uma oportunidade ímpar para a discussão democrática e o aprimoramento sobre qual tutela jurídica seria a mais adequada aos direitos autorais em face das novas tecnologias, do acesso à cultura e das novas formas de criação.
O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (Gedai-UFSC) está envolvido neste processo de reforma, tendo promovido e participado de eventos e discussões por todo o país,além deter convidado pesquisadores de diversos países para participar dos debates.
Nos dias 27, 28 e 29 de setembro ocorrerá o IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público na UFSC, o qual será gratuito e aberto para toda a sociedade (www.direitoautoral.ufsc.br). O intuito do encontro é tornar o direito autoral, um tema tão importante e que passa por profundas transformações, em algo mais próximo de todos.

* Professor de direito da UFSC
MARCOS WACHOWICZ *

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


9 + quatro =