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Google vence ação julgada em Corte europeia

A discussão sobre a venda de anúncios na internet, vinculados a palavras-chave, já foi analisada pela Corte Europeia de Justiça. Em julgamento realizado em março deste ano, os sites de busca saíram vencedores. A Corte decidiu que o Google não infringiu a legislação sobre marcas e patentes em umcaso envolvendo a grife Louis Vuitton
O tribunal decidiu que,em caso de anúncio que possa confundir o consumidor, o proprietário da marca devem reivindicar seus direitos contra o anunciante, e não contra o Google.A menos que o site de busca não responda à queixa ou manipule de forma ativa os termos de buscas.A decisão também não proíbe o Google de vender a publicidade vinculada a termos de buscas. A decisão foi comemorada pelos buscadores de internet, segundo a diretora jurídica do Google Brasil, Fabiana Siviero. “Essa era a posição do Google desde o início, já que a empresa atua apenas como intermediária no anúncio”, afirma. Para ela, o Google respeita muito o conhecimento dos usuários de internet, que não seriam facilmente enganados. “E caso haja confusão com uma marca,isso seria apenas de responsabilidade do anunciante.” Para a advogada,
o link patrocinado é um anúncio como outro qualquer. “Há uma resistência porque a internet ainda é vista como uma novidade, mas não há diferença nenhuma de um anúncio feito em revista, por exemplo”, diz.

Brasília, 05 de outubro de 2010
Valor Econômico/BR
Propriedade Intelectual | Marcas

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