(47) 3520-6604 cerumar@cerumar.com.brÁrea Restrita

Inovação no Brasil

A palavra de ordem é “inovação”. Trata-se do ´abracadabra´ do momento, uma palavra que parece abrir os olhos do público e os cofres do governo às empresas que alardeiam fazê-la. Nunca se viu tantos falando tanto que inovam! E o que é inovação? O Dicionário Aurélio diz ser o “ato ou efeito de inovar”. E inovar é “tornar novo; renovar; introduzir novidade em”. Para o Wikipédia, significa “novidade ou renovação”. Hoje, o termo é mais usado no contexto de ideias e invenções, assim como a exploração econômica relacionada, e inovação vem a ser “a invenção que chega no mercado”. Preâmbulo estabelecido, adentremos ao nosso objeto. À lume da Lei da Propriedade Industrial, em vigor no Brasil desde 15 de maio de 1997, as inovações, grosso modo, só geram direitos quando constatadamente protegidas. A mesma legislação tipifica como crime a inovação que consiste em matéria albergada pelo direito alheio. Aquela que consiste na implantação do que pertence ao patrimônio comum, não reserva qualquer punibilidade. Algumas perguntas ficam no ar: será inovar o introduzir do que não é novidade, do “velho travestido de novo”, e como tal, a qualquer um disponível? Não tipificar-se-ia “crime de inovação” aquela realizada por via do uso desautorizado do que se constitui direito alheio? No dizer de José Antônio Faria Correa, “hoje, o maior bem de uma nação é a sua capacidade de criar, processar e gerir conhecimento, dando-lhe uma dinâmica econômica. Ninguém poderia discutir, também, que esse conhecimento seria inútil sem amparo jurídico. Quem investiria, pois, naquilo que pode ser, livremente, apropriado por concorrentes que nada fizeram senão copiar?
Investimento, de qualquer natureza, só é viável com segurança jurídica.” Parafraseando o doutrinador: inovação, “de qualquer natureza, só é viável com segurança jurídica”, que só existe com o registro. E por falar em segurança jurídica das inovações, aqui vão alguns números: enquanto o Departamento Nacional de Registro do Comércio informa que em média 486.889 empresas foram constituídas por via das Juntas Comerciais Estaduais entre 1998 e 2008, no mesmo período, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI declara ter recepcionado uma média de 98.560 novos pedidos de registro de marcas. Os números da Divisão Regional do INPI no Ceará e da Junta Comercial do Estado do Ceará, no mesmo lapso, apontam, respectivamente, para o protocolo de 1.655 marcas e para o arquivamento dos atos de constituição de 14.246 empresas, em média. No que respeita às patentes, verifica-se um cenário ainda pior, a deduzir pelos números apresentados pelo INPI de 1997 a 2006 tão somente 21.241 patentes, em média, tiveram proteção pleiteada no Brasil. Dessas, as oriundas de outros países somaram 14.667. No mesmo período, foram protocoladas, anualmente, uma média de 67 novas patentes no Estado do Ceará. Em síntese, as inovações registradas, como tal geratrizes de dinâmica econômica com segurança jurídica, não totalizam mais que o desprezível. Relevante mesmo é o conjunto formado por aquelas desprotegidas, pelas que nada inovam, junto com as eivadas de ilicitude.Esse é o outro lado da inovação no Brasil.

Brasília, 31 de outubro de 2010
Diário do Nordeste – Fortaleza/CE
INPI

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


dois × 3 =