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Juca Ferreira: Uma lei de vários autores

Rio – O Ministério da Cultura concluiu no último dia 31 de agosto a consulta pública sobre o anteprojeto para a modernização da Lei do Direito Autoral. Recebemos milhares de contribuições. Algo que já era esperado, pela importância que o direito do autor tem não só para os próprios criadores, como para toda a economia da cultura.
Organizamos reuniões setoriais em todo o Brasil e uma internacional. Estudamos a legislação de30 países.
O anteprojeto é fruto disso. A finalidade de uma consulta pública é identificar fragilidades e recolher sugestões para o aperfeiçoamento. A amplitude e a profundidade das manifestações nos permite afirmar que teremos um projeto de lei melhor do que o apresentado em junho!
No Brasil, as economias culturais não conseguem atingir legalmente nem 20% do mercado potencial,
com exceção da TV aberta. Uma economia saudável precisa ampliar o acesso dos consumidores para que a mercadoria realize sua missão e materialize seu valor de troca.
Por isso, a lei do direito autoral precisa e deve buscar a harmonização com esses outros direitos e interesses.
A lei atual é defasada e não oferece saídas diante das novas tecnologias. O acesso da sociedade aos conteúdos culturais em ambiente digital é uma oportunidade de acesso à cultura e um desafio para o direito de autor.
A saída não pode ser policialesca, deve procurar navegar nessa onda, buscando novos modelos de negócios que garantam os direitos dos autores. Se queremos que os autores recebam satisfatoriamente por suas criações, se queremos desenvolvimento cultural e acesso pleno à cultura para todos, ou seja, uma economia da cultura forte no Brasil, por que não procuramos juntos as saídas?

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