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Marcas e Patentes

O logotipo é mais uma forma de visualização da empresa. A boa notícia é que o empresário está a cada dia mais consciente da importância de proteger a sua marca, seu maior patrimônio, haja vista que o número de processos encaminhados ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial ( Inpi) tem crescido consideravelmente nos últimos anos. Quando o empresário requer a proteção da sua marca, a qual pode ser composta pela parte nominativa e figurativa ( logotipo) , a proteção se dá exatamente da maneira como ela foi requerida. Isso quer dizer que qualquer modificação, modernização ou alteração na marca precisa ser comunicada, para garantir sua proteção. Sem isso, a insegurança poderá pairar sobre o patrimônio.

A modernização da marca é fato corriqueiro atualmente, porque vivemos em uma economia globalizada, extremamente ágil e competitiva, em as marcas adquirem valor nunca antes imaginado. Estamos vivendo a era das marcas: em muitos casos, elas sobrepujam o valor do produto ou serviço que abrigam.Por isso, vale ressaltar, é preciso atenção especial com a marca utilizada pela empresa, verificando sempre se ela está devidamente protegida.Desde que uma firma é constituída, quantas vezes ela tem a cor da marca ou o logotipo que a acompanha alterados ou modificado o formato das letras?

A cor de uma marca não precisa ser atualizada no Inpi, salvo quando, no pedido de registro dela, o empresário faz questão que esta seja indicada. Já quanto à formatação das letras, o entendimento de diversos especialistas é que toda nova forma de alterar a visualização do consumidor tem de ser protegida, pois este se apega não só à marca,mas também à forma em que está sendo visualizada. Quanto ao logotipo, é mais uma forma de enxergar uma marca. Em alguns casos, ele tem características tão próprias que é utilizado até isoladamente, sem a marca nominativa, pois sozinho já se constitui em uma forma de identificação da empresa. Sendo assim, qualquer modernização da marca ( nome mais logotipo) também precisa ser protegida pelo Inpi.

Se uma empresa já dispõe de um pedido/registro de marca e, nesse período, resolve trocar de logotipo, também precisa fazer a atualização. A partir do momento em que a marca ( nome mais logotipo) ou somente logotipo ou nome são protocolados no instituto, o pedido, ou melhor, o objeto do pedido, a marca não pode mais ser alterada.

Qualquer alteração dela exige um novo pedido de registro no Inpi. Somente este ato concederá a garantia de zelar pelo patrimônio da empresa e ainda impedir que terceiros utilizem a marca indevidamente. Portanto, é sumamente importante verificar se a marca está protegida ( e como) , e com qual logotipo. É preciso fazer uso da legislação vigente – a Lei da Propriedade Industrial ( 9. 279/96) -, que trata de marcas e patentes. Diferentemente, a marca ficará fragilizada ante o concorrente.

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