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Micro e pequenos empresários têm desconto de 60% para registrar marcas e patentes

A importância e os benefícios da chancela no fortalecimento da empresa. Processo ainda é moroso.

RIO – O registro de marcas e a concessão de patentes não são formas de proteção exclusivas de grandes companhias. Micro e pequenos empresários também têm esse direito e contam com facilidades para pagamento das taxas cobradas pelo INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, órgão responsável por essas concessões. Mas, afinal, o que são patentes e marcas e por que é tão importante protegê-las?

De acordo com Pedro Augusto, professor de direito da FGV Rio, marca é todo símbolo que distingue um serviço ou um produto. Uma empresa pode registrar sua marca de três maneiras, pelo nome, pelo logotipo e pelos dois.

– A Adidas é um exemplo que engloba os três tipos de marca. O nome da empresa em si, os três traços que compõe o seu símbolo e há ainda uma união do nome e dos três traços que compõe a marca mista da companhia.

Outro tipo de marca, não tão usual quanto os outros, é a tridimensional, que também é passível de registro. O professor exemplifica lembrando do formato triangular do chocolate Toblerone.

– Nem um outro chocolate tem aquele formato, e o que permite que um produto tenha o monopólio sobre uma forma é que ele não inviabilize a produção e comercialização de produtos semelhantes. Um chocolate continua sendo um chocolate se não for triangular.

O mesmo vale para os nomes. Fernando Jucá, mentor Endeavor e advogado especializado em registro de marcas e patentes, explica que nenhuma fabricante de margarina pode registrar sua marca como Cremosa, por exemplo, porque, segundo ele, a cremosidade é uma qualidade própria do produto, e o registro do nome Cremosa impediria que outras margarinas usassem o adjetivo em suas embalagens e peças publicitárias.

Há duas maneiras de registrar uma marca no INPI: através da internet ou por papel, indo diretamente ao órgão. O pedido on-line custa R$ 355, e o presencial, R$ 530. Micro e pequenas empresas, micro empreendedores individuais e cooperativas têm 60% de desconto e pagam R$ 142 ou R$ 212. Com os preços diferenciados, o INPI pretende mostrar que essa não é uma preocupação que só as grandes empresas deveriam ter.

– As empresas de pequeno porte também precisam se preocupar com o posicionamento de suas marcas no mercado. O registro fortalece a marca. Em meio à concorrência, uma empresa também se destaca por seu nome e logotipo – alerta Pedro Augusto da FGV.

O registro pode levar até dois anos e meio para ser liberado e garante ao proprietário o direito de uso exclusivo no Brasil e apenas em seu ramo de atividade econômica por um período de dez anos. Após uma década, ele poderá ser prorrogável eternamente a cada dez anos, mediante renovação de pagamento.

Já as patentes são concessões do Estado que protegem novas invenções ou melhorias de produtos já existentes com aplicação industrial, segundo Jucá.

– Para um invento ser patenteado, ele precisa ter três aspectos: ser novidade, ser inventivo e ter aplicação industrial. Isso vale tanto para um produto novo quanto para uma utilização diferente desse produto. Como o canudo, por exemplo. Um dia, alguém inventou esse produto que facilita o consumo de bebidas. Até que, em outro momento, a dobrinha do canudo foi projetada para tornar ainda mais fácil a ingestão de líquidos. Um canudo com dobrinha continua a ser um canudo, mas houve aí uma nova aplicação do objeto. As duas invenções são passíveis de patente.

A concessão de uma patente assegura ao inventor o direito de propriedade daquela invenção por tempo determinado. São 15 anos para criação de novas utilizações de produtos já existentes e 20 anos para invenção.

– Essa garantia não é renovável, porém, nesse período, o inventor pode tomar medidas eficazes para impedir a exploração não autorizada de seu invento, garantindo, dessa forma, o retorno financeiro do investimento realizado ilegalmente – explica Jucá. -Dessa maneira, o governo estimula o processo criativo das pessoas porque as pessoas têm uma motivação para continuar inventando.

O pedido de patente também pode ser feito on-line ou por papel. Via internet custa R$ 175, presencialmente, R$ 260. Micro e pequenas empresas, micro empreendedores individuais e cooperativas também têm 60% de desconto nessa modalidade e pagam R$ 70 ou R$ 104.

Se existem vantagens no registro de marcas e concessão de patentes, os especialistas também apontam entraves para as empresas que pensam em registrar ou não seus nomes e invenções, a morosidade dos processos.

– Dinheiro não é mais um problema para isso, os valores cobrados pelo INPI são bem razoáveis e há os benefícios para empresas de pequeno porte. O problema é que o Brasil não tem uma cultura forte de proteção, o brasileiro ainda não deu o devido valor à marca como um ativo de suas empresas. Ao mesmo tempo, a demora para obtenção de registro e concessão faz com que muitos desistam.

 

Fonte: abpi.empauta.com

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