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O desafio da patente

Poucos sabem que o Brasil já foi destaque na área de propriedade industrial quando Príncipe D. João VI, assinou em 28 de janeiro de 1809 o Alvará garantindo os direitos do inventor. Esse fato fez com que o Brasil se tornasse o quarto país, no mundo, a ter sua própria lei de patentes. Nesse Alvará, já estavam definidos artigos que constam até os dias de hoje nas leis de patente da grande maioria dos paises: o prazo de validade da patente, a necessidade da novidade e utilização industrial para sua concessão, além da liberação do seu uso pela sociedade, após sua vigência.
Apesar desse feito histórico que incluiu o Brasil entre as potências mundiais no início do século XIX, quase duzentos anos depois, o País, cotado em 2011 para ser a 7ª economia do mundo com um PIB de 2.088,9 bilhões de dólares, é a lanterninha no ranking de depósitos de patentes entre os países pertencentes ao grupo do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), ou seja, o bloco dos países previstos para dominar nas próximas décadas. De acordo a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), em 2010 o Brasil ocupou a 24ª posição entre os 142 países membros do Tratado de Proteção de Patentes da OMPI. De forma contrastante, quando o assunto é publicação científica, em 2009, o País ocupou a 13ª posição entre os países com maior número de artigos publicados em periódicos científicos, ficando à frente da Holanda, Rússia e Suíça.
Qual o motivo dessa cobrança nacional pelo depósito de patentes e agora, por que os estrangeiros também fazem a mesma cobrança? Muito simples, uma das formas de avaliar o grau de desenvolvimento de um país é através do número de depósitos de patente nos organismos internacionais. Para ilustrar apenas com os Estados Unidos, Japão e Coréia, é inquestionável que o desenvolvimento de suas pesquisas básicas tem gerado uma elevadíssima produção de artigos científicos, por outro lado, também é incontestável a preocupação desses países na proteção de todo esse conhecimento através da quantidade de depósitos de patente em organismos internacionais de patente, como por exemplo a OMPI, o escritório de patentes dos Estados Unidos (USPTO), etc. Recentemente os jornais noticiaram que a gigante IBM depositou apenas no ano de 2010, cerca de 5.896 pedidos de patente na OMPI, seguida pela Samsung (4.551) e Microsoft (3.094). Por outro lado, a mesma OMPI informou que ainda em 2010, a Universidade da Califórnia, depositou nada menos do que 306 pedidos.
Por acaso falta-nos conhecimento tecnológico, pesquisa, capacidade? De jeito nenhum, apesar de algumas dificuldades enfrentadas, nada nos falta a não ser, o empenho e a responsabilidade em proteger o esforço hercúleo do pesquisador nacional, e do investimento público direcionado às pesquisas. Um outro fato a considerar é que, naqueles países os maiores depositantes são empresas e não as universidades pois, o empresário estrangeiro já está acostumado a proteger seu investimento de concorrentes potenciais. Naqueles países a grande maioria dos doutores está nos centros de pesquisa das empresas enquanto que, aqui no Brasil, a grande maioria deles ainda está nas universidades.
Sem sombra de dúvidas, devido ao esforço conjunto do Governo e do INPI na difusão da propriedade industrial, já está começando a despontar no Brasil a conscientização dessa proteção. Entretanto, ainda resta um longo caminho a percorrer, ainda é preciso investir muito na conscientização tanto do empresário quanto do pesquisador para a proteção do conhecimento gerado.
Uma das razões apresentadas para o pífio número de depósitos brasileiros, é a dificuldade na redação do pedido de patente que alguns, consideram muito difícil. Se considerarmos que normalmente tendemos a rotular como difícil qualquer assunto que não dominamos e nem estamos interessados em conhecer, “patente” é complicado para a maioria dos viventes. Apenas de forma ilustrativa, vamos considerar o que ocorre na academia. O pesquisador nacional, como dito anteriormente, levou o Brasil a ocupar a 13ª colocação entre os países que mais publicam artigos indexados em 2009. Essa posição não foi alcançada pelos belos olhos do cientista nacional mas, pelo seu empenho para vencer as rigorosas normas impostas pelos jornais e periódicos internacionais. Para escrever esses artigos tão consultados pelos pares e empresas internacionais, o cientista precisou ler inúmeros artigos para entender e aprender a aplicar corretamente as exigências impostas pelas editoras. Da mesma forma, para redigir corretamente um pedido de patente, é preciso se acostumar a ler o documento de patente. Sem ler e aprender com os grandes (empresas e universidades estrangeiras) como redigir um pedido de patente, continuaremos fadados a pesquisar, pesquisar e morrer na praia, ao ceder gratuitamente anos de pesquisa para quem não contribuiu com nada.
Muito simplesmente, um pedido de patente se assemelha a um artigo científico, o que muda, é o enfoque do texto. Enquanto no artigo o destaque fica para a descrição detalhada da pesquisa básica, na patente é exigida uma descrição detalhadamente técnica que, teoricamente, permite sua futura reprodução industrial. Geralmente, o artigo é dividido em introdução, materiais e métodos, resultados e discussões, além da conclusão; no corpo da patente praticamente está escrito todo o artigo só que, focando a parte industrial e não, a pesquisa em laboratório.
Enquanto no artigo é dito por exemplo, que a temperatura é de 37ºC, na patente, ela é definida sob a forma de faixa, por exemplo, de 20 a 50ºC para melhor proteger a invenção. Enquanto que o artigo é protegido pela lei do direito autoral, a patente é protegida pela Lei de Propriedade Industrial, nº 9.279/96. Quem copia um artigo é acusado de plágio, como ocorreu recentemente com um pesquisador de uma universidade brasileira. Por outro lado, quem copia uma patente, sem autorização, é punido com prisão ou multa.
Um outro aspecto que inibe o inventor nacional é seu receio de descrever o pedido de patente em termos que permitam sua reprodução, após a vigência da patente. Lembremos que, normalmente, uma pesquisa científica descrita, por exemplo, em uma tese não tem menos do que cem folhas, sendo que, toda a informação estará liberalmente acessível à sociedade logo após sua defesa. No entanto, quando o pesquisador redige seu pedido de patente, temendo ser “copiado”, ele resume aquelas cem folhas em três ou quatro, naturalmente omitindo informações imprescindíveis para sua futura reprodução, definindo apenas uma idéia, o que não é privilegiável (para ser patenteável é preciso atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, além da suficiência descritiva).
Assim, se a pesquisa for industrialmente interessante, qualquer indústria de posse daquela tese publicada pode utilizar os resultados publicados, transformá-los para escala industrial e depositar a patente sem que o pesquisador que trabalhou arduamente possa fazer qualquer objeção uma vez que, ele garantiu apenas seu direito de autor e não, sua propriedade industrial. O exemplo clássico dessa situação é o caso do remédio Captopril (genérico) que, foi desenvolvido por um médico paulista e que, durante sua pesquisa publicou o artigo. O laboratório farmacêutico de posse dos excelentes resultados, transformou os dados publicados para escala industrial e depositou a patente.
Pode-se explicar a patente como sendo um compromisso entre o Governo e o depositante. De um lado, o primeiro garante a exclusividade temporal enquanto que, o segundo, descreve detalhadamente a invenção de modo que, futuramente, a sociedade possa reproduzi-la sem qualquer ônus. O Governo não pode garantir a exclusividade de algo que não esteja suficientemente descrito sob pena da sociedade ser prejudicada assim, se a patente não estiver corretamente descrita, além de não conseguir a proteção, a informação estará disponível a quem se interessar.
Da mesma forma que a redação do artigo é fácil para o pesquisador, a redação da patente também não é nenhum “bicho de sete cabeças”, é uma outra forma de proteção que pode ser de grande valia. Nenhum empresário vai se arriscar a licenciar ou comprar uma nova tecnologia sem que tenha a certeza de não estar violando direitos de terceiros.
A competência do pesquisador nacional é reconhecida por todos, pois ele está habituado a enfrentar desafios acadêmicos, técnicos e até financeiros muito maiores e complexos do que a simples redação de um pedido de patente. Os pares internacionais reconhecem essa competência – tanto na pesquisa quanto nas publicações – como também, sua displicência no quesito da proteção industrial, razão pela qual, existem informações de que brasileiros estejam sendo contratados por empresas internacionais para lerem os artigos escritos em português.
Quando o objetivo é proteger o conhecimento científico e tecnológico e, sobretudo, manter o respeito de nações sabidamente detentoras de tecnologia, a célebre frase “o que é bom para os Estados Unidos (e Japão, China, Coréia, Alemanha, etc) também é bom para o Brasil”, é verdadeira. Devemos seguir o exemplo de quem acertou, de quem alcançou mercados internacionais, respeito entre as nações e não, de quem ficou estagnado, deitado em berço esplêndido, olhando para o próprio umbigo.
Não se está querendo dizer que se deva depositar tudo o que se pesquisa, mas, para aquilo que realmente possuir algum interesse industrial – no momento ou no futuro – deve-se considerar a possibilidade de proteger. O objetivo principal não deve ser a quantidade do que é depositado mas, também, sua qualidade.
Há tempos atrás, uma notória publicação inglesa noticiou “Brasil decola”, precisamos verdadeiramente decolar para uma posição digna no ranking dos países geradores de patentes em organismos internacionais e isso só será possível quando seguirmos o exemplo de países como os Estados Unidos, Japão, Coréia e outros tantos ou seja, protegermos nossa tecnologia em sua grande maioria, obtida através de investimento público. O Brasil já passou da fase de um mero exportador de commodities. Acorda Brasil!

*Sonia Regina Federman é doutora em Engenharia Metalúrgica e de Minas, UFMG

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