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O desafio da propriedade intelectual

Formado por executivos de grandes empresas, o Movimento Empresarial pela Inovação (MEI) expressou recentemente a necessidade de um novo marco regulatório para incentivar de forma efetiva a inovação no país. O grupo, que reúne Embraer, Natura, Grupo Ultra, entre outras companhias, anunciou à imprensa que fará pressão junto ao próximo presidente eleito para solucionar os gargalos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). A reivindicação é legitima. Afinal, este importante tema não recebeu a devida atenção dos candidatos à Presidência. O argumento dos empresários do MEI é que existem lacunas na Lei de Inovação, sancionada em 2004, e na Lei do Bem, de 2007, que dificultam o apoio aos projetos realizados. Entre as críticas estão a falta de visão empresarial dos órgãos de fomento do governo e a inexistência de financiamento para projetos de grande porte. Também faltam políticas de inovação setoriais. Isso dispersaria os recursos. Os empresários estão certos. Embora existam iniciativas bastante inovadoras no Brasil, o país ainda carece de uma verdadeira política de inovação que estimule, principalmente, os depósitos de pedidos de patentes e de marcas. O fato de estar entre as maiores economias do mundo não garante ao Brasil uma posição de liderança quando o tema é pesquisa e desenvolvimento. Os investimentos são destinados basicamente para o setor público e ainda são insuficientes. A Lei da Inovação e a Lei do Bem não trouxeram o estímulo que o setor privado há anos vem pedindo. Mesmo sancionada em 2004, a Lei de Inovação tem vários pontos que ainda aguardam regulamentação. Se compararmos o Brasil com outros países do Bric – Rússia, Índia e China – estamos ficando para trás. O risco é nos consolidarmos economicamente apenas como exportadores de commodities. Apenas para se ter uma dimensão do problema,o Brasil é o 12º no ranking de países que recebem depósitos de pedidos de patentes, atrás de todos os outros países do Bric. Segundo o mais recente relatório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi),em 2008 o Brasil recebeu 21.825 depósitos, dos quais 81,6% eram de requerentes estrangeiros. Na Rússia, por exemplo, apenas 33,8% eram de requerentes estrangeiros, e na China, 15,6% O Brasil ainda não despertou ou ainda está longe de perceber a necessidade de depositar pedidos de patentes. Este relatório indica também o fraco desempenho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) na concessão de patentes. Apesar de o Brasil ser o 12º no ranking de países que recebem pedidos de patentes, o país sequer aparece na lista de 20 países que mais concedem patentes, enquanto todos os outros países do Bric estão presentes. Podemos creditar esse disparate à lentidão da autarquia e também à insegurança jurídica, que levam ao descrédito e abandono dos pedidos durante o processamento no Inpi. Por exemplo, uma patente na área farmacêutica leva em média dez a onze anos para ser concedida. Até mesmo Ucrânia, África do Sul, Polônia e México concedem mais patentes que o Brasil, e todos estes recebem menos depósitos. A China concedeu 93.706 patentes, a Índia 18.230 e a Rússia 28.808, enquanto o Inpi brasileiro só concedeu 2.451 patentes. O Brasil é o país que menos deposita pedidos de patentes entre os do Bric e o que menos gasta em P&D. Para ocupar uma posição de liderança global e atingir um desenvolvimento realmente sustentável, o investimento em pesquisa é fundamental. A discussão não pode se restringir ao âmbito do projeto político de partidos. É preciso definir um plano de mudança estrutural para reverter os tristes dados quando o assunto é inovação, pesquisa e desenvolvimento.

Brasília, 26 de outubro de 2010
O Globo/BR
INPI

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