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O inferno dos inventores

O Brasil responde hoje por apenas 0,1% da produção mundial de patentes. E, se ainda consegue figurar nas estatísticas, isso se deve, segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis, a “alguns raros heróis que se aventuram por aí, sem contar com infra estrutura, nem estímulos concretos”. Pior que isso: espoliados dentro do próprio país. É o caso, por exemplo, do mineiro-brasiliense Nélio Nicolai, autor e dono das patentes de dois inventos mundialmente consagrados: o bina (rebatizado pelas telefônicas de identificador de chamadas) e o salto (sinalização sonora que indica, durante uma ligação, que outra chamada está na linha). Os dois serviços são cobrados pelas companhias telefônicas em todo o mundo. Em São Paulo, por exemplo, a identificação de chamadas custa a cada assinante R$ 12,70 ou US$ 6. Embora as patentes estejam registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI ), cumprindo todos os requisitos, seu detentor, hoje com 71 anos, batalha judicialmente há mais de 30 anos pelos royalties que lhe cabem – e ao país. Mais grave ainda é saber que a invenção do bina serviu de plataforma para outros inventos da indústria eletroeletrônica, como os tablets, que hoje constituem a febre do mercado digital. Quanto o país poderia estar faturando com isso, sem contar os degraus que galgaria no ranking mundial de pesquisas científicas? O tratamento dado pelas autoridades públicas a esse caso é emblemático. Nélio, um técnico em telefonia, inventou o bina e o salto em 1977, quando trabalhava na Telebrasília. Seu invento, inicialmente saudado, foi a seguir tratado com hostilidade. O departamento jurídico da empresa recusou-se a auxiliá-lo no registro da patente, que teve que providenciar por conta própria, em 1979. Acabou demitido por ser considerado incômodo, ao insistir na adoção daqueles recursos pela empresa. Depois que a deixou, constatou que suas invenções estavam sendo oferecidas aos usuários pela quantia que, traduzida hoje em reais, montava a R$ 2,90. Entrou na Justiça primeiramente contra a Americel, que assinou contrato de transferência de tecnologia, em parceria com a Ericsson, a Intelbras e a Telemar, apropriando-se indevitamente do invento. Em 2003, a Ericsson, responsável pela maioria das centrais eletrônicas no Brasil, impetrou processo no Tribunal Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro, pedindo nulidade da patente brasileira. Conseguiu “suspender” todos os direitos brasileiros e até hoje, Nélio aguarda a sentença, protelada por inúmeros recursos da ré. A tramitação do processo, que hoje envolve outras empresas beneficiárias dos serviços pelos quais não pagam (e faturam), esbarra numa declaração inicial, já desmentida, de um funcionário do INPI. Sem respaldo técnico do órgão, emitiu por conta própria parecer colocando em dúvida a patente, afirmando que não caracterizava “atividade inventiva”, nem tinha “suficiência descritiva”. Mas o próprio INPI, em caráter oficial, e posteriormente a Anatel e o Crea garantem o contrário. Isto é, a patente é absolutamente legítima, ao contrário do suspeito laudo inicial. Mesmo assim, chegou a ser anulada e, em grau de recurso, revalidada. E até hoje aguarda uma decisão final da Justiça. A partir de então, num ambiente para Kafka nenhum botar defeito, liminares e medidas protelatórias desabam periodicamente sobre o tribunal, sem que o autor consiga apoio do Estado para uma iniciativa em que enfrenta solitariamente – e sem recursos – poderosas empresas multinacionais e nacionais. Enquanto a Justiça cozinha a sentença em banho- maria, Nélio dispõe de um documento que, em qualquer parte do mundo,seria o tiro de misericórdia: um diploma do World Intellectual Property Organization (WIPO), reconhecendo e recomendando sua patente. Aqui, porém, como a Itabira de Drummond, é apenas um quadro na parede, “mas como dói”. Em um país ocioso de seus direitos, Nélio seria uma celebridade. O bina, afinal, representa um up grade de imensa importância na evolução da ciência digital, que faria dele um Steve Job tropical, compartilhando com o país uma justa fortuna, além do mérito intelectual por seu gênio inventivo. Para que se tenha uma ideia da escala do prejuízo, o Brasil tem hoje 200 milhões de usuários de celular com o serviço bina (nome evitado pelas operadoras para driblar problemas com a patente), que, a US$ 6 mensais (preço cobrado aos assinantes), garantem faturamento mensal de 2 bilhões e 400 milhões de reais. Isso sem contar com os royalties externos. O inventor de tudo teve de dilapidar todo o seu patrimônio e sobrevive com apoio de uns poucos amigos idealistas. E o Brasil continua na rabeira dos produtores de patentes do planeta, virgem de Prêmio Nobel. Até quando?

Brasília, 17 de setembro de 2011
Jornal da Comunidade – Brasília/DF
Marco regulatório | INPI

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