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O que ter em mente na hora de buscar proteção

Advogado empresarial, especializado em empresas de novas tecnologias Não é raro que algum brasileiro acorde com a ideia de um novo produto revolucionário, de potencial comercial avassalador – capaz de proporcionar ganho em escala no mercado ou quem sabe até uma boa aposentadoria. Difícil é colocar a invenção em prática com segurança depois de uma minuciosa avaliação do risco financeiro. No Brasil, onde a maioria das inovações provém de projetos acadêmicos ou com subsídio público, são poucas as pessoas ou empresas privadas que conseguem aproveitar-se das leis de incentivo. Algumas preferem até encapsular seus segredos em vez de buscar uma proteção legal por dez ou vinte anos e ter um lucro com isso. A questão é que tão difícil quanto descobrir algo novo é saber como protegê-lo juridicamente. E é isso o que as pessoas e empresas brasileiras tentam aprender agora, em um momento no qual a inovação se tornou crucial para se manter competitivo em qualquer setor. Uma das primeiras dificuldades encontradas é saber definir, desde o começo dos trabalhos, quem serão os reais sócios e suas funções no projeto, separando-os dos demais parceiros, fornecedores e terceiros que participarão apenas de suas fases iniciais. Muitas vezes, o número de pessoas envolvidas na concepção da ideia cresce de acordo com o progresso das fases de desenvolvimento. Em paralelo, aumenta também o número de interessados em apostar no potencial lucrativo da novidade, seja por meio de concessão de descontos em troca de participação societária e lucros ou até por aporte de conhecimento em áreas específicas. Isso faz com que os donos da ideia original tenham a sua participação no negócio reduzida e um belo desafio pela frente: definir quem faz o que e o que receberá por isso. Colocar essas definições em um acordo de acionista evita futuras discussões sobre a participação de cada um na empresa quando o negócio dá certo, além de deixar claro quais as regras do jogo desde o início. Antes de começar a desenvolver um produto é preciso verificar se ele não infringe outros direitos ou propriedade de terceiros que poderão impedir sua utilização. É comum que os contratos incluam cláusulas de proteção à propriedade intelectual ou industrial e determinem que os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo empregado pertençam à empresa. Também é trivial a inclusão de regras para impedir que a mesma pessoa que desenvolveu uma patente para uma companhia trabalhe na criação de um similar para um concorrente. É preciso saber a partir de qual etapa ainda é possível desenvolver as atividades do projeto de forma autônoma. Ao mesmo tempo, deve-se lembrar que cada nova pessoa envolvida no projeto poderá, ainda que sem querer, divulgar ideias e conceitos estratégicos ou – no futuro – tornar-se um concorrente próximo. Nesses casos, os mesmos contratos de proteção que podem impedir a execução de um novo negócio ajudarão a nova empresa a manter os seus ativos e diretos protegidos de terceiros. Todos os fornecedores deverão seguir as melhores práticas de segurança da informação e ter contratos de confidencialidade e sigilo assinados tanto com a empresa quanto com seus empregados e saber o que divulgar ou documentar na relação com cada pessoa. No Brasil, onde a maioria das inovações provêm da academia ou tem subsídio público, são poucas as pessoas ou empresas que conseguem se aproveitar das leis de incentivo.

Brasília, 25 de novembro de 2011
Brasil Econômico/BR
Patentes

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