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OMPI adota sistema brasileiro

As disputas por nomes de domínios na internet brasileira podem agora ser resolvidas no Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) – World Intellectual Property Organization (WIPO). Aentidade aderiu ao sistema alternativo para resolução de conflitos criado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), responsável pelos registros no país. O Saci -Adm (Sistema Administrativo de Conflitos de Internet) está em vigor desde 1º de outubro.
Até então, a única organização credenciada pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) – braço executivo do Comitê Gestor da Internet – era o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. A principal vantagem do processo administrativo é a rapidez. Pelas regras do Saci -Adm, uma disputa deve ser encerrada no prazo máximo de 90 dias, podendo ser prorrogada, desde que não ultrapasse 12 meses. A cláusula é opcional e passou a constar dos contratos firmados para registro de nomes de domínio. Na OMPI, todos os procedimentos serão em português.
Os conflitos serão solucionados por especialistas brasileiros. Pode-se optar por contratar apenas um ou três deles para uma mesma disputa. Nove nomes estão listados na página da instituição. Entre eles, o do advogado Eduardo Magalhães Machado, sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello. A entrada da OMPI aumenta a confiança no sistema, diz o especialista. A resolução por meio administrativo é rápida. No Judiciário, é demorada e cara.
De acordo com o regulamento do Saci-Adm, as decisões estarão limitadas à manutenção do registro, a sua transferência ou o seu cancelamento. Caso o resultado seja pela transferência do nome de domínio ao reclamante ou o seu cancelamento, o órgão aguardará o prazo de 15 dias úteis para executá-la. Nesse período, as partes devem comunicar ao NIC.br se a questão será levada à Justiça ou ao processo arbitral. O procedimento também prevê uma espécie de embargos de declaração, ao permitir que as partes solicitem a correção de qualquer erro.

Brasília, 23 de dezembro de 2010
Valor Econômico/BR
Propriedade Intelectual

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