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Patentes verdes

A sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente chegaram aos processos de pedidos de patentes. O INPI lançou um projeto piloto para acelerar, mediante requerimento de pedido de exame estratégico prioritário e publicação antecipada, as decisões de pedidos de patentes denominados, pelo instituto, de patentes verdes, visando priorizar a análise de patentes com menor impacto ambiental. Destinado a energias alternativas, transporte, conservação de energia, gerenciamento de resíduos e agricultura, o programa tem o objetivo de reduzir o prazo médio de análise de pedidos que se enquadram nessas áreas para dois anos, enquanto o prazo convencional de processamento é de cinco anos. É louvável a iniciativa do INPI de tentar estimular o crescimento da pesquisa e desenvolvimento e, consequentemente, o número de invenções mediante uma maior agilidade de processamento/patenteamento para tecnologias voltadas à questão da sustentabilidade e da preservação ambiental, ainda mais em um momento em que diversos cientistas já manifestaram a crença de que diversos fatores de origem humana estão afetando o meio-ambiente, levando ao aprofundamento das discussões a respeito dos supostos riscos iminentes às condições de vida para as gerações futuras. Dentre tais riscos estão a redução das reservas de água potável, o aumento do buraco na camada de ozônio, o desmatamento das florestas e a degradação/poluição ambiental. É preciso lembrar que tais fatos são, inclusive, considerados elementos colaborativos para o aumento na incidência de terremotos, tsunamis e alterações climáticas. Entretanto, a medida acaba deixando que outras patentes de crucial importância para a vida humana fiquem relegadas a segundo plano. Por qual razão não se haveria de priorizar também, por exemplo, a análise e decisão para pedidos de patentes de medicamentos destinados ao tratamento da aids, do câncer e das doenças negligenciadas? Ou então para o desenvolvimento de equipamentos laboratoriais capazes de auxiliar no aprimoramento do diagnóstico de doenças ou que visem proporcionar condições menos invasivas e mais eficientes para a realização de cirurgias complexas? Na Argentina, uma experiência bem sucedida para acelerar a análise de pedidos de patentes foi implementada pelo Escritório de Patentes em 2010. Nesse caso, os titulares de pedidos de patentes argentinos é que decidem, dentre os pedidos que tramitam no órgão, quais devem ser priorizados, independentemente da data de depósito. Talvez esse seja um formato mais democrático e menos discriminatório para a avaliação de prioridades, que, logicamente mediante adequações, poderia ser estendido para o Brasil. Além disso, o INPI deve estar atento ao apresentar os critérios necessários para que os pedidos dessa área possam ingressar no programa para garantir transparência e eficiência ao projeto. A metodologia para classificar as patentes, adaptada a partir de experiências dos Estados Unidos e Reino Unido, deve ficar clara para que uma eventual enxurrada de pedidos que não se enquadrem ao projeto possa causar um aumento no tempo de processamento divulgado e pretendido pelo INPI.

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