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Primeira versão de tratado de defesa da propriedade intelectual tranquiliza empresas de tecnologia

WASHINGTON – Por três anos, empresas de tecnologia e telecomunicações acompanharam preocupadas enquanto os EUA e outros países desenvolviam um acordo comercial de proteção à propriedade intelectual que poderia inviabilizar boa parte da internet.
Mas o primeiro rascunho do Acordo de Comércio Anti-Pirataria (ACTA, na sigla em inglês) não traz muitas das propostas que preocupavam o setor de tecnologia, entre elas uma que responsabilizaria provedores de internet por infrações de direito autoral cometidas por seus usuários. No lugar delas, surgiram sugestões mais amplas e flexíveis que expõe as empresas a menos riscos e devem ser mais palatáveis para a indústria.
A administração Bush começou a negociar o ACTA no final de 2007 em um esforço para harmonizar as proteções à propriedade intelectual entre diferentes nações. O amplo acordo pretendia abranger desde remédios falsificados até música e filmes baixados pela internet.
Desde o início o acordo foi considerado polêmico e enfrentou oposição dentro e fora dos EUA, particularmente na Europa. Muitos acadêmicos, empresas e grupos de interesse público pintavam a proposta como uma forma dos EUA exportarem leis anti-pirataria excessivamente duras para outros países com diferentes padrões de propriedade intelectual.
Além disso, com 10 rodadas de negociação feitas a portas fechadas, os críticos reclamavam que havia pouca oportunidade de comentários públicos. Ainda assim, aparentemente a “resposta dos público, das corporações e de políticos” ajudaram a produzir uma “versão mais leve do ACTA que muitos provedores e empresas de telecomunicações podem aceitar”, disse Michael Geist, professor de direito na da Universidade de Ottawa especializado em comércio eletrônico.
A indústria estava especialmente preocupada com a imposição de que provedores de internet desconectassem usuários acusados de violar direitos autorais ou acabassem eles próprios punidos. Essa medida poderia ter implicações graves para grandes provedores como a AT&T e Verizon e empresas online como Facebook e YouTube.
Mas a versão apresentada nesta quarta-feira é bem menos específica e apenas sugere que os países assinem o acordo para “tomar medidas efetivas em relação a crimes contra a propriedade intelectual que se dá no ambiente digital”.
Também havia preocupação de que o ACTA tivesse medidas duras para quem burla proteções digitais. Mas o rascunho traz exceções a essa regra permitindo, por exemplo, que consumidores quebrem proteções para utilizar material em comentários, críticas, pesquisas ou com fins educativos.
Mesmo com as mudanças, o ACTA ainda preocupa muitos setores. A versão apresentada ainda coloca sob o mesmo tratado proteção de direito autoral, marcas registradas, patentes e outros tipos de propriedade intelectual que são regidas por leis diferentes nos EUA.
– A linguagem melhorou, mas ainda há muita incerteza – disse Matthew Schruers, conselheiro legal da Computer & Communications Industry Association.
Jeremie Zimmermann, porta-voz da La Quadrature du Net, uma ONG baseada em Paris, também continua preocupado com um artigo que prevê cooperação entre provedores de internet e detentores de direitos autorais na busca por infratores.
– Esse tipo polícia e justiça privadas na internet é muito perigoso –

http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2010/10/07/primeira-versao-de-tratado-de-defesa-da-propriedade-intelectual-tranquiliza-empresas-de-tecnologia-922730289.asp

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