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Queijo de Minas, indicação valorizada

Advogado, mestre em direito pela UFMG, mestre em propriedade intelectual pelo Inpi e membro da Comissão de Terceiro Setor da OAB/MG Recentemente, Minas Gerais recebeu sua terceira Indicação Geográfica (IG), concedida para o queijo minas artesanal da região do Serro. Porém, considerando que esse tipo de registro ainda é pouco utilizado, é preciso perguntar:o que significa a obtenção desse direito e que benefício ele pode gerar? A Indicação Geográfica é um tipo de sinal distintivo, previsto na Lei 9.279/96, que visa a conceder a exclusividade de uso do nome de uma determinada região aos produtores nela estabelecidos. Para que seja possível o registro da IG, é preciso que o local tenha se tornado famoso em ofertar certo tipo de produto ou serviço ou, ainda, tenha alguma característica típica da região que influencie diretamente a qualidade desse produto ou serviço. Ao receber esse direito de exclusividade, os produtores podem ser identificados pelo nome da sua localidade, utilizando algum sinal que a represente junto à sua própria marca. Aliado a outros instrumentos, como mecanismos que assegurem que a produção atenda a parâmetros de qualidade, a Indicação Geográfica tem papel importante na valorização da coletividade de produtores ali instalados, pois permite que os consumidores identifiquem de forma mais fácil e imediata que esses produtos têm origem em uma região tradicional na oferta desse objeto. No mundo, há exemplos famosos de IG, como é o caso da Champagne, região francesa de longa tradição na produção de vinhos espumantes, cuja identificação de sua origem acaba sendo tão ou mais relevante do que as próprias marcas das vinícolas. No Brasil, esse instrumento ainda é pouco utilizado, mas já é possível perceber resultados positivos para os produtores que resolveram adotar esse tipo de proteção. A Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos, região no Rio Grande do Sul, que foi a primeira a obter um registro de IG nacional, apurou crescimento na quantidade de empreendimentos nos setores vinícola e de turismo, bem como valorização das terras da localidade. Esses efeitos positivos, entre outros, tiveram influência da Indicação Geográfica, na medida em que foram observados depois do seu registro. Atualmente, além da IG requerida pela Associação dos Produtores Artesanais do Queijo do Serro, há registros para regiões produtoras de café (cerrado mineiro e Serra da Mantiqueira), frutas (Vale do Submédio São Francisco), arroz (litoral norte gaúcho), couro (Vale dos Sinos/RS) e artesanato (Jalapão/TO, localidade produtora de capim- dourado, e Goiabeiras, no Espírito Santo, para panelas de barro), entre outros. Isso demonstra a versatilidade da proteção da Indicação Geográfica, pois ela não se limita a um tipo de produto ou serviço. No caso de Minas, podem ser apontados ainda pedidos de registro em trâmite, como os requeridos para Salinas (cachaça), Canastra (queijo), São João del-Rei (artesanato em estanho) e São Tiago (biscoito). Assim, pode-se notar que,embora haja vantagens para os produtores locais que adotem o uso de uma IG para sua região, esse instrumento ainda é pouco utilizado no Brasil, muitas vezes por mero desconhecimento desse mecanismo. É preciso que a coletividade de produtores, como sindicatos, associações e cooperativas, busquem se capacitar sobre a matéria, para que possam obter registros desse tipo para valorizar sua região e seus produtos.

Brasília, 21 de novembro de 2011
Estado de Minas – Belo Horizonte/MG
Marco regulatório | INPI
Renato Dolabella

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