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Sistema internacional de PI é tema de aula inaugural do Mestrado

A legislação internacional de Propriedade Intelectual (PI) foi o principal tema discutido na aula inaugural da disciplina “Globalização e sistema de propriedade intelectual” do Mestrado Profissional do INPI. Realizada nesta terça-feira, dia 14 de setembro, o encontro contou com a participação dos especialistas Carlos Correa, diretor do Centro de Estudos Interdisciplinares de Direito Industrial e Econômico da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (Argentina), e Anselm Sanders, diretor do Instituto para Globalização e Regulação Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de Maastrich (Holanda).
Carlos Correa, que também é árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, apresentou um histórico dos marcos regulatórios internacionais na área de PI. O professor destacou as décadas de 60 e 90 como períodos onde houve uma forte atividade normativa, isto é, quando muitos tratados e regras foram estabelecidos. Ainda assim, somente a partir dos anos 70 os países em desenvolvimento começaram a ser mais atuantes nesse sistema, procurando aprovar leis que permitissem uma participação mais igualitária no cenário internacional. Isso explica a opinião do professor de que o poder econômico se sobrepõe nessas relações, fazendo com que, em alguns casos, as leis sejam interpretadas de formas diferenciadas: “A PI é, hoje, um tema crítico para o comércio internacional”, resume o especialista.
Já Anselm Sanders, que é também membro do Conselho de Administração da Sociedade Holandesa de Direito da Concorrência,abordou o quadro legislativo da União Européia (UE). Neste caso, mesmo existindo uma livre movimentação de bens e pessoas, o comércio ainda precisa de normatização, especialmente nos pontos relacionados à PI, pois o desenvolvimento do comércio internacional leva ao surgimento de novas controvérsias. Como também mostrou Correa, o próprio TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio) possui itens conflitantes com alguns princípios básicos da PI. Segundo o professor, isso explica porque existe, hoje, na UE uma discussão sobre políticas públicas onde a PI está inserida.
A disciplina “Globalização e sistema de PI” faz parte do Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI e, neste semestre, será ministrada pelo professor Luiz Otávio Pimentel da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), com a participação do Coordenador de Cooperação Internacional do INPI, Leopoldo Coutinho. O objetivo deste curso é fazer uma reflexão sobre o impacto da propriedade intelectual sobre o desenvolvimento, enfocando a questão do Acordo TRIPS, além de seu impacto no Desenvolvimento Sustentável e novos padrões na regulação internacional dos direitos de Propriedade Intelectual.

http://www.inpi.gov.br

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