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STJ derruba extensão do prazo da patente de remédio para leucemia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, nesta quinta-feira, dia 21 de outubro de 2010, a extensão por um ano da patente de um medicamento usado no tratamento da leucemia mielóide. O resultado é mais uma vitória da Procuradoria do INPI e da Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal. O Instituto defende o uso da patente como incentivo à inovação, mas também considera que prorrogações indevidas geram insegurança e devem ser combatidas.
No caso em questão, o laboratório Novartis queria que a patente, relacionada ao medicamento Glivec, tivesse validade até março de 2013. Porém, o STJ confirmou o entendimento do INPI, que havia concedido a patente até março de 2012. Em 2009, o Ministério da Saúde gastou cerca de R$ 260 milhões para comprar 8,5 milhões de comprimidos, que custavam em média R$ 42,50 a unidade.
Com essa decisão, abre-se a possibilidade do lançamento do genérico em março de 2012, em vez de 2013 como pretendia o laboratório, com a redução antecipada do seu preço e, consequentemente, a desoneração do custo de aquisição pelo SUS, que é responsável por 80% das compras desse medicamento no país. O julgamento seguiu o entendimento ditado pelo próprio STJ no caso do Viagra e também usado pelo Tribunal Regional Federal da 2a. Região no julgamento sobre uma patente do Lípitor.
O processo em questão se refere a um mecanismo criado pela legislação brasileira – o pipeline. A atual Lei de Propriedade Industrial, editada em 1996, incluiu o pipeline para proteger invenções das áreas farmacêutica e química que não poderiam gerar patentes até esta época. Pelo mecanismo, a patente teria um ano para ser pedida ao INPI e valeria pelo tempo restante no país em que foi depositada pela primeira vez.
O problema é que muitos pedidos de patentes eram depositados pela primeira vez num país e, depois de algum tempo, este pedido era abandonado e seguia outra solicitação, geralmente num escritório regional. Além disso, há países que concedem extensões de prazo. Porém, o INPI defende que a proteção no Brasil deve ser contada a partir do primeiro depósito no exterior e a validade não pode superar 20 anos, como afirma a Lei.

http://www.inpi.gov.br/noticias/stj-derruba-extensao-do-prazo-da-patente-de-remedio-para-leucemia

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