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TJ-RJ proíbe uso de marca

O desembargador Maldonado de Carvalho, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu antecipação de tutela em agravo de instrumento para que somente a Viola Show Produções de Eventos, empresa do setor de entretenimento com foco na área sertaneja, produtora de festas e rodeios, utilize a marca Quintaneja. A empresa fez o registro no INPI, sob o nº do processo 828472017, em 29/04/2008, para utilizá-la até 2018, mas a concorrente Nuth Empreendimentos estava se apropriando do nome em seu material de publicidade. Segundo o magistrado, ainda que não existisse o registro efetivamente deferido pelo INPI, a legislação da propriedade industrial protege e privilegia aquele que primeiro efetua o depósito do pedido de registro naquele órgão. Embora, na 1ª instância, o pedido de antecipação de tutela tenha sido indeferido para o desembargador estão presentes os elementos necessários para lastrear o pleito da Viola Show.

Brasília, 26 de outubro de 2010
Jornal do Commercio RJ/RJ
INPI

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