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Bolsonaro assina adesão ao Protocolo de Madri

O protocolo, que refere-se ao registro internacional de marcas,  entra em vigor em 90 dias

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 26 de junho, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, sobre o Registro Internacional de Marcas.

O Congresso Nacional deu anuência ao acordo em 22 de maio por meio da aprovação do PDL 98/2019. O protocolo já tem 97 países signatários, que são responsáveis por mais de 80% do comércio mundial. A matéria era uma das pautas prioritárias na Agenda Legislativa da Indústria para 2019.

Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, com a adesão ao termo, empresas nacionais poderão registrar suas marcas simultaneamente em 102 países signatários do acordo, apresentando documentação unicamente no Brasil, junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

O Protocolo estará em vigor no prazo de 90 dias, “após o depósito do instrumento de adesão junto à OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), com sede em Genebra, e deverá ser promulgado internamente no mesmo prazo”.

Eis a íntegra da nota:

“O senhor Presidente da República assinou, em 25/6/2019, o instrumento de adesão do Brasil ao Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, em seguimento à aprovação do acordo pelo Senado Federal.

O Protocolo passará a produzir efeitos jurídicos no plano internacional 90 dias após o depósito do instrumento de adesão junto à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), com sede em Genebra, e deverá ser promulgado internamente no mesmo prazo.

Com a adesão ao Protocolo de Madri, os empresários brasileiros poderão registrar suas marcas em 102 países signatários do acordo, apresentando documentação unicamente no Brasil, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O Protocolo de Madri simplificará, assim, de maneira significativa, o procedimento de registro de marcas nos países membros, com redução de custos e burocracia.”

Informações de: Poder 360

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