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Franquias também precisam de proteção?

Saiba como se proteger e não ter problemas no futuro

Na hora que o empresário abre uma franquia ele precisa estar atento a todas as questões de administração e burocracia. Segundo a Advogada e Gerente de Processos de Marca da Cerumar Propriedade Intelectual, Jaqueline Nienkotter, o empreendedor deve estar atento em relação aos direitos de marca. “Antes de começar a investir em franquias, indica-se que o empresário que deseja tornar sua empresa uma franquia faça a entrada no processo de registro da marca. Isso minimiza os riscos de conflitos devido à utilização indevida e a problemas relacionados ao licenciamento”, afirma.

Jaqueline NienkotterCriar uma proteção para a marca é garantir que o dono da rede poderá utilizá-la como desejar. Outra questão relevante é que sem o registro ou o pedido de registro da marca o empresário não receberá royalties da mesma. Isso acarreta na consequente desvalorização do negócio, onde o valor das taxas de franquia pode ser menor do que as taxas cobradas por quem tem a propriedade intelectual protegida. Assim, torna-se mais difícil a manutenção da qualidade e padronização dos procedimentos. Corre o risco ainda de ter sua marca utilizada por terceiros sem autorização ou pagamento dos royalties ao franqueador.

Este cenário é negativo não apenas para o franqueador, mas também aos seus franqueados, uma vez que estarão comprando uma franquia que corre riscos de não garantir a exclusividade que transforma este modelo de negócios um investimento interessante.

Na lei de franchising, aponta que é obrigatório o franqueador ter no mínimo o pedido de registro da marca em andamento e é obrigado também a dar ciência ao franqueado sobre o status do registro da marca, ou seja, se já está registrada ou com pedido em andamento.

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