Discussão chega ao fim e traz algumas lições do que fazer e não fazer quando o assunto é Proteção Intelectual

Se você é do mercado cervejeiro ou apreciador da bebida, deve ter ouvido nos últimos tempos a discussão envolvendo o nome Helles. O estilo de cerveja, produzido por várias empresas nacionais do segmento, foi registrado como marca por uma cervejaria gaúcha, o que gerou divergências no setor. E, também, ensinou o que fazer ou não quando o assunto é a busca por proteção.

De acordo com a Diretora de Operações Internacionais da Cerumar, Ana Bilbao, a discussão se deu por uma sucessão de erros. O principal deles, a falta de entendimento do que pode ou não ser passível de registro. “É importante que o registro da marca faça parte da estratégia da empresa, e não seja feito apenas pelo simples ato de registrar. Deve-se, antes de mais nada, avaliar se ela se enquadra nos pré-requisitos da legislação, entre eles, principalmente, se a marca em questão não é termo de uso comum”, explica.

Entenda o caso

A cervejaria Fassbier, de Caxias do Sul/RS, depositou o estilo de cerveja alemão “Helles” como marca nominativa no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) em 2004. O registro da marca foi concedido à cervejaria em 2007 e renovado por mais 10 anos em 2017. Em abril deste ano a Fassbier resolveu enviar notificações extrajudiciais a algumas cervejarias do Rio Grande do Sul que produzem o estilo Helles, solicitando que as cervejarias cessassem o uso da “marca Helles” e indenizassem a cervejaria “proprietária” da marca pelo seu “uso indevido”.

Após serem notificadas, as cervejarias entraram em contato com a AGM (Associação Gaúcha de Microcervejarias), que, através do seu Diretor Jurídico, emitiu uma nota para os seus associados, para acalmar os ânimos e explicar a situação. Posteriormente, a Abracerva emitiu uma nota repudiando o ocorrido e informando as providências que seriam tomadas.

Já em esclarecimento extraoficial, o INPI declarou basicamente que, apesar de ter concedido o registro da marca nominativa Helles à Fassbier, a cervejaria de Caxias do Sul não tem o uso exclusivo da marca, justamente por tratar-se de um estilo de cerveja.

Com informações de: Revista Beer Art